VOTO FACULTATIVO - PROJETO DE LEI QUE DESOBRIGUE O BRASILEIRO DE EXERCER SEU DIREITO DE VOTO


A Deputada Federal Maria do Rosário, integrante da CLP – Comissão de Participação Legislativa – da Câmara dos Deputados, foi sorteada como relatora da Sugestão Legislativa nº 41/19, que versa sobre tornar também no Brasil o voto facultativo.

O nível cultural e o senso de cidadania recuaram tanto nestes últimos anos, que para falarmos sobre nossa sugestão legislativa de tornarmos no Brasil o voto facultativo, temos que primeiramente explicar com todas as letras o que seria o voto facultativo.

E afinal, o que é o voto facultativo?

Voto facultativo significa a não obrigatoriedade de votar, representando a liberdade do indivíduo de optar ou não em participar de determinada eleição.

O voto facultativo é o oposto do voto obrigatório, sendo que ambos devem estar previstos na Constituição de cada nação, especificando se os cidadãos daquele país devem ou não ser obrigados a participar diretamente da escolha dos representantes do governo.

Nos países democráticos, independentemente de terem votos facultativos ou obrigatórios, todos os cidadãos devem ter o direito a participar ativamente do processo eleitoral.

Democracia participativa no mundo: Atualmente, a maioria dos países do mundo optam pelo voto facultativo. Segundo o levantamento feito pelo Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), entre os 236 países que fazem seleções eleitorais para cargos do governo, apenas em 31 deles o voto é obrigatório.


Voto facultativo no Brasil: De acordo com a legislação brasileira, o voto é facultativo para cidadãos entre os 16 e 17 anos, e para os maiores de 70 anos. Os analfabetos também estão dispensados da obrigatoriedade do voto no Brasil.

Mas, de modo geral, para os brasileiros entre os 18 e 69 anos, o voto é obrigatório para todas as eleições realizadas para cargos políticos e plebiscitos.

Existem vários debates sobre a instauração do voto facultativo no país. Os principais defensores da anulação da obrigatoriedade do voto alegam que com o voto facultativo apenas as pessoas com consciência política participaram das eleições, ajudando a eleger os melhores representantes para a nação.

Ainda de acordo com os defensores do voto facultativo, o voto é um direito do cidadão e não uma obrigação. As pessoas que votam por obrigação, mas que não possuem um pensamento político desenvolvido, estão contribuindo para a construção de um governo desestabilizado e corrupto.

Nossa diretoria concorda plenamente com os outros 236 países que optaram pelo voto facultativo e pretende tirar o Brasil destes apenas 31 países que insistem em manter o voto como obrigatório.


É evidente que para exercer o direito de voto é preciso estar consciente do que se está fazendo, já que está elegendo alguém que irá lhe representar pelos próximos 4 (quatro anos) e se você não tem uma cultura política ilibada, fatalmente corre o risco de eleger alguém despreparado e que amanhã venha se arrepender.

Seria o final do “toma lá, dá cá” muito comum na política brasileira. O fim do voto de cabresto ainda praticado em grande parte desses sertões brasileiros, o fim da herança política onde os pais elegem os filhos com suas popularidades, porém depois se descobre que os filhos são totalmente diferentes dos pais. O fim dessas hegemonias de partidos que o simples fato de estar tutelado por um partido faz crer que o candidato congrega da mesma ideia.

E sendo assim, a instituição proponente da Sugestão legislativa entende que sua proposta deva ser aprovada, transformando-se em lei o que já é na esmagadora maioria dos países (236) que adotaram o voto facultativo, enquanto o Brasil permanece no minúsculo grupinho dos 31 (trinta e um) que se mantiveram no voto obrigatório.


Saiba mais sobre nossa proposta visitando o link a seguir e acompanhando o projeto na integra através do portal de internet da Câmara dos Deputados:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2213354


Fonte: Site da Confederação Elo Social Brasil.


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