Foi aprovado um requerimento para votar o projeto de lei que prorroga mais uma vez o prazo definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na semana passada, após a 22ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, um dos pedidos dos representantes dos municípios foi à votação do Projeto de Lei 2.289, de 2015, que prorroga o prazo para acabar com a destinação de resíduos em lixões. A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) apresentou um requerimento de urgência urgentíssima para a votação do PL na Câmara, que foi aprovado. Ele poderá ser votado ainda nesta semana.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010. Uma das determinações da lei previa o fim dos lixões no Brasil até julho de 2014. Contudo, isso não aconteceu e ainda existem cerca de 3.000 depósitos irregulares que servem como destino para o lixo.
“Fomos pegos de surpresa. Querem postergar uma situação complicada para o meio ambiente e para a sociedade por tempo indeterminado. A política foi assinada em 2010, com prazo máximo para 2014, e estamos em 2019. Ainda temos mais de 60% dos lixões em plena atividade. A simples chance de postergar, sem nenhum tipo de responsabilidade, é algo que extrapola qualquer interesse público. Estamos produzindo cada vez mais rejeito e deixando tudo a céu aberto. Os municípios devem ganhar fôlego, mas com um modus operandi. Precisamos de um plano de ação concreto”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fernando Barreto, os lixões são o maior mal à sociedade como um todo. “A contaminação é ambiental e social. Pessoas extremamente vulneráveis se colocam em risco nesses locais em busca de materiais que têm valor dentro de uma cadeia de logística reversa. Precisamos fechar o ciclo para resolver a questão de uma vez”, afirmou.
Para acabarmos com os lixões, os municípios precisam investir em aterros sanitários. O primeiro consiste na escolha de um local, sem nenhum preparo, para receber todos os tipos de resíduo, o que gera chorume e ameaça a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. Além disso, não há controle sobre o material que entra. Os lixões atraem centenas de catadores em busca de recicláveis, que podem ser vendidos e se tornam fonte de renda. Eles trabalham em meio a ratos e urubus e correm risco de contaminação ao entrar em contato com substâncias diversas.
O aterro sanitário é uma área preparada para receber o lixo. O solo é impermeabilizado e há sistemas que permitem a drenagem do chorume. No processo de decomposição do material orgânico, o gás metano é liberado. Em um aterro, o gás pode ser usado para produzir energia. Além disso, há controle sobre o que entra e sai do local.
Na prática, 53% dos municípios ainda despejam o lixo em vazadouros clandestinos.
Com a aprovação do PL, aqueles que se adaptaram às regras impostas em 2010 poderão se sentirem motivados a voltar à prática dos lixões, que é mais barata. No caso dos municípios que ignoraram a lei, o PL será uma espécie de salvo-conduto.
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Adendo:
O Grupo Iner respeita a opinião da jornalista, porém, discorda quando a mesma afirma que "Para acabar com o lixão, os municípios precisam investir em aterros sanitários". A despeito de ser uma área "preparada" para receber o lixo, não há garantia absoluta de que o solo e lençol freático não possam ser contaminados com o tempo, além do imenso desperdício de riquezas aos quais o lixo proporciona.
Sabedor disso, O Grupo Iner trará, em curto espaço de tempo, as soluções definitivas para se resolver esse grave problema nacional. Em todos os estados do país, serão implantadas centenas de usinas de Triagem e Transbordo - CTT´s e usinas de grande porte, os Centros de Transformação Final - CTF´s, com suas diversas unidades de processamentos de materiais específicos, proporcionando empregos diretos, selecionando e gerando riquezas, trazendo desenvolvimento às regiões, girando a economia local, recuperando o meio ambiente e resolvendo crônicos problemas sociais que os lixões acarretam.
Para maiores informações, acesse o site www.grupoiner.com.br
Fonte:
Por Jennifer Ann Thomas - Revista Veja
Adendo ao texto: Lauro Carneiro - Federação do Elo Social Pará