PROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE CADASTRO FEDERAL DE MORADORES DE RUA/ALBERGUES


O Deputado Federal Professor Israel Batista, integrante da CLP – Comissão de Legislação Participativa – da Câmara dos Deputados Federal, foi sorteado para ser relator do projeto que poderá pôr fim ao desvio de finalidade de verbas públicas praticados pelas prefeituras e certas ONGs no que tange ao abrigo da população em situação de rua.

A Sugestão legislativa nº 53/19 traz em seu bojo uma solução definitiva, já que, ao nosso ver, essas vagas que seriam destinadas a essas pessoas, em sua maior parte estão sendo utilizadas por pessoas que trabalham nas capitais e moram no interior, e assim, chegam na segunda-feira depois do expediente apenas para dormir e vão embora para suas residências nas sextas-feiras.


Os albergues não foram criados para quem tem emprego e moradia, foram criados para moradores temporários de rua e são mantidos por nós, que trabalhamos e pagamos impostos para esta finalidade. As verbas públicas estaduais e municipais na verdade são nossas, ou seja, frutos de nosso trabalho e dos impostos que recolhemos, diga-se de passagem, os mais caros do mundo.

É evidente que temos os famigerados “esquemas de desvio de verbas” de todos os lados, federais através de emendas parlamentares, estaduais através de manutenção de alguns abrigos e municipais através de convênios estaduais. Isto tem que acabar da mesma forma que está acabando no Brasil todos os esquemas de corrupção.


A única forma de acabarmos com isto seria a regulamentação da lei por nós proposta, que se crie um cadastro nacional por CPF, onde quem estiver empregado não consiga ser um albergado e também que não se permita esse famigerado rodízio de albergado que fica 4 meses em casa albergue e já muda para o outro através de negociação com os próprios dirigentes de albergues.

Temos que levar ainda em consideração que a função do albergue não é apenas para moradores de rua, já que através do patronado, deve beneficiar também ex encarcerados até que consigam reconstruir sua vida e restaurar suas famílias.


Não basta apenas dormir e ser colocado para fora as 7:00 horas da manhã para passarem o dia todo nas praças e avenidas das grandes cidades “emporcalhando-as” e ainda inviabilizando o turismo e a tranquilidade dos moradores que certamente tem receio em transitar por locais de alta concentração dos mesmos.

Ao nosso ver, não adianta fazer marcha de moradores de rua e manifestações, bloqueando parte do trânsito na Esplanada dos Ministérios como no caso que ocorrera agora em Brasília, interrompendo em duas faixas da via S1, com reivindicações de políticas públicas para a população em situação de rua, quando na verdade elas já existem, e as verbas também.

O único efeito que realmente provocou foi que o trânsito ficou intenso na via a partir da Rodoviária do Plano Piloto durante a tarde. Por volta das 16h30, os manifestantes chegaram à Câmara dos Deputados e o trânsito foi liberado e basicamente nada aconteceu além de promover os já fragmentados grupos de invasores e sindicalistas.

O ato fez parte da 1ª Marcha Nacional das Pessoas em Situação de Rua. Segundo os organizadores, a manifestação reivindica a criação de novas políticas públicas para moradores de rua e denuncia a violência que essas pessoas sofrem. Francamente, qual seria o objetivo dessas pessoas? Ganhar casas? Ganhar bolsa morador de rua? Se ganhassem casas, teriam que fazer outro movimento para ganhar móveis? Depois outro movimento para ganhar comida?...


O que acham de usar as estruturas que já bancamos com os nomes de albergues, serem recicladas profissionalmente e dar a elas uma oportunidade de pelo menos pleitearem uma vaga no mercado de trabalho e quem sabe um retorno para o teto familiar, pois todos nascem em uma família e chegar à rua significa uma rejeição total familiar, e aí pergunta-se o que teria feito essa pessoa para que nenhum de seus familiares a apóiem em nada?

Esse é o tipo do movimento que liga nada a lugar nenhum, e aí pergunta-se quem estaria por trás de tal movimento, afinal, moradores de rua não teriam recursos próprios para atravessarem o Brasil e ir fazer uma manifestação em Brasília.



Fonte: Site Programa Social do Cidadão.


373 visualizações

Diretoria de Implantação de Projeto:

Rua Cecília Bonilha nº 145, São Paulo - Capital - (Sede Própria) Telefone: +55 (11) 3991-9919 Todos os Direitos Reservados​ © 2018

"Movimento Passando o Brasil a Limpo"